Decreto 36/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
36
Data:
16/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
REBECA FREITAS DE ASSIS DOS SANTOS - COORDENADOR - SEMFA.
Lei Original:
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