Decreto 33/2026
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
33
Data:
15/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.
JOÃO VICTOR DA SILVA BABILON - COORDENADOR - SEMMA.
Lei Original:
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