Decreto 33/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 33
Data: 15/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

  • JOÃO VICTOR DA SILVA BABILON - COORDENADOR - SEMMA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER