Decreto 31/2026

Espécie Normativa: Decreto Número: 31
Data: 15/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA.

  • BRUNA VICTOR TAVARES SARDINHA - ASSESSOR ESPECIAL ll - GAP.
Lei Original: CLIQUE PARA VER