Portaria/GAB 4/2026

Espécie Normativa: Portaria/GAB Número: 4
Data: 20/01/2026 Situação: Em vigor
Ementa:

DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.

  • ROSALINA CORREA CARDOSO.
  • AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B - FUNÇÃO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEMSA.
Lei Original: CLIQUE PARA VER