Portaria/GAB 4/2026
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
4
Data:
20/01/2026
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGIME ESPECIAL DE TRABALHO - REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.
ROSALINA CORREA CARDOSO.
AGENTE DE ATENDIMENTO EM SAÚDE B - FUNÇÃO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS - SEMSA.
Lei Original:
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