Portaria/GAB 220/2025
Espécie Normativa:
Portaria/GAB
Número:
220
Data:
31/12/2025
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO.
CASSIANO DE OLIVEIRA MARINHO.
AGENTE DE SALVAMENTO MARÍTIMO - FUNÇÃO SALVA VIDAS - SEMIC.
Lei Original:
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