| Espécie Normativa: | Decreto | Número: | 203 |
| Data: | 21/03/2022 | Situação: | Em vigor |
| Ementa: | ESTABELECE A LISTAGEM DE PROJETOS QUE SERÃO APOIADOS POR INTERMÉDIO DO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL – FEADM, FUNDO CIDADES 2022. | ||
| Lei Original: | CLIQUE PARA VER | ||