Decreto 303/2022
Espécie Normativa:
Decreto
Número:
303
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Ementa:
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PROJETO DE PARCELAMENTO URBANO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO DE LOTES “ALTO DA BACUTIA”, GUARAPARI - ES.
Lei Original:
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