LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA - LAS

As atividades classificadas como Simplificada são aquelas que, em função de sua natureza, localização, porte e outras peculiaridades, tenham impacto ambiental de baixa magnitude.

O licenciamento simplificado dos empreendimentos fica condicionado ao atendimento dos limites de porte e dos critérios explicitados na IN 003/2019.

Relação de Documentação Licença Ambiental Simplificada – LAS

Requerimento para Licença Ambiental

Termo de Responsabilidade Ambiental

Formulários de Caracterização Específica - FCE

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