COMDEPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

 Criado Em: 12 de dezembro de 1996

 De: Secretaria Municipal de Trabalho Assistência e Cidadania

 Setor: COMDEPI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa no Município de Guarapari, Estado do Espírito Santo, que constituir-se-á em órgão permanente, paritário, normativo, deliberativo, consultivo e fiscalizador, composto por igual número de representantes dos órgãos e entidades públicas e organizações representativas da sociedade civil ligadas à área de promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa.

 

Compete ao COMDEPI

• Promover, proteger e defender os direitos da pessoa idosa;
• Fomentar a implementação da política do idoso, observando as proposições e eventuais alterações da Política Nacional específica, que atendam às transformações que ocasionem mudanças na sua aplicação;
• Avaliar e elaborar propostas que possibilitem aperfeiçoar a legislação pertinente à Política Municipal do Idoso;
• Assessorar e apoiar instituições públicas ou privadas que promovam eventos educativos, informativos e de lazer voltados para o público idoso, na conformidade desta Lei;
• Colaborar para melhor integração dos órgãos e instituições públicas ou privadas, em todas as ações voltadas para o idoso;
• Desenvolver estudos, debates e pesquisas relativos à temática dos idosos;
• Fiscalizar, cumprir e zelar pelo cumprimento da legislação referente ao idoso, sobretudo as Leis Federais nºs 8.842/1994 e 10.741/2003 e demais leis pertinentes de caráter Estadual e Municipal;
• Outras ações compatíveis com sua finalidade.

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 1.609/1996

Lei Municipal Nº 2.603/2006

Lei Municipal Nº 2.656/2006

Lei Municipal Nº 3.970/2015

Lei Municipal Nº 4.629/2021

 

Composição/Nomeação Conselheiros 

Titular	Suplente	Órgão/Instituição
Maria Claudia Correa Barbosa	Débora Chaves Araújo	SEMTAC
Patrícia de Melo Farias	Roberta Reis Fassarela	SEMSA
Ana Paula Santiago	Hosana Maria Giovanni Cecatto	SEMED
Patrícia O. Marques	Thayná Rodrigues Peixoto Silva	SETEC
Adilson Marchesi Pinto	Alexandre da Glória	SEMESP
Margarida Maria Pinto Neves	Patricia Lopes Ferreira	SEMFA
Martha Helena de Oliveira Ramos	Ana Lúcia Dezan Soares	Representantes de Clubes de Serviço // Clube da Amizade
Emerson Santos Pereira	Maura Francisca da Silva	Representante de Instituição de Nível Superior
Silvana Endlich Cardoso	Alexasandra Madeira da Silva	Representante de Instituição Asilar // Recanto dos Idosos
Angela Maria Babisk	Manoel da Silva Neto	Marçonaria
Lilian Glaucia Herchani	Flavia Leal Rebello	Organização Não Governamental / OAB/4º Subseção/Gri
Alcir Monteiro da Costa	Clóvis Scarpat Dadalto	Paróquia Nossa Senhora da Conceição

Presidente: Lílian Glaucia Herchani

Secretária: Martha Helena de Oliveira Ramos

 

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2026
HORÁRIO: 14h

MÊS	DIA
JANEIRO	RECESSO
FEVEREIRO	04
MARÇO	11
ABRIL	01
MAIO	06
JUNHO	03
JULHO	01
AGOSTO	05
SETEMBRO	02
OUTUBRO	07
NOVEMBRO	04
DEZEMBRO	02

 

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

 

Contato
Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 399, Edf. Rei dos Reis,1º andar, Muquiçaba
Telefone: (27) 3261-1377 ou  (27) 3261-5787
E-mail: saladosconselhos3@gmail.com