COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

 

 Criado Em: 21 de agosto de 2020

 De: Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura de Guarapari

 Setor: COMPCG - Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari

 

Sobre o Conselho

O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari, de caráter consultivo, propositivo, executivo, fiscalizador, permanente, deliberação colegiada e cooperação governamental, vinculado à Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC, o que institucionaliza a relação entre a Administração Pública Municipal e os setores da sociedade civil ligados à Cultura.

 

Compete ao COMPCG

• Organizar e dirigir seus serviços administrativos;
• Deliberar, propor, acompanhar, avaliar e fiscalizar ações de políticas públicas para o desenvolvimento da Cultura a partir de iniciativas governamentais próprias ou em parceria com agentes privados, sempre na preservação do interesse público;
• Formular políticas públicas inclusivas e diretrizes para o Plano Municipal de Cultura;
• Apreciar, aprovar e acompanhar a execução do Plano Municipal de Cultura a partir das diretrizes e ações definidas, observando as recomendações dos Fóruns Setoriais de Cultura e da Conferência Municipal de Cultura;
• Garantir a cidadania cultural como direito de acesso e fruição dos bens culturais, de produção e de preservação da memória material e/ou imaterial histórica, social, política, artística e ambiental;
• Incentivar estudos, eventos, programas, atividades permanentes e pesquisas na área da Cultura;
• Auxiliar, colaborar e sugerir medidas para a integração e articulação das ações afirmativas entre organismos ou setores culturais públicos e privados (entidades de caráter cultural beneficente ou sem fins lucrativos, ONG’s, movimentos populares e afins);
• Propor Políticas Públicas de geração, captação e alocação de recursos para o setor cultural;
• Emitir e analisar pareceres sobre questões culturais;
• Acompanhar e auxiliar o cadastro dos agentes culturais do Município de Guarapari;
• Opinar sobre os programas apresentados pelos produtores culturais para efeito de recebimento de subvenções, auxílios e/ou orientá-los como forma de colaboração;
• Propor a concessão de auxílios emergenciais dentro das dotações orçamentárias específicas tendo em vista a conservação e guarda de seu patrimônio cultural e a execução de projetos específicos para a difusão da cultura científica, literária e artística;
• Emitir parecer acerca dos projetos apresentados pelos proponentes-pessoas físicas ou jurídicas de caráter público ou privado, desde que preencham os requisitos de habilitação, que serão definidos pelo COMPCG;
• Fiscalizar a execução financeira dos projetos culturais e emitir parecer sobre a prestação de contas dos mesmos;
• Buscar articulação com outros Conselhos Municipais e entidades afins, objetivando intercâmbios, acúmulo de experiências e ações afirmativas conjuntas quando possível;
• Auxiliar no fomento e incentivo de programas de subvenção de verbas a projetos que serão encaminhadas ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal da Cultura, quando for instituído por Lei especifica;
• Avaliar e definir os projetos que serão encaminhados ao Prefeito Municipal para recebimento de aporte de recursos do Fundo Municipal de Cultura, quando for instituído por Lei;
• Elaborar e publicar as resoluções e editais do Conselho Municipal de Política Cultura em conjunto com a Secretaria Municipal de Turismo, Empreendedorismo e Cultura – SETEC;

 

Legislação e Normas

Lei Municipal nº 4454/2020

 

Composição do Conselho - 2024-2027

Titular	Suplente	Órgão/Instituição
Peterson de Castro Cardoso	Genival Cavalcante de Sousa	SEMCULT
Luisa Aguiar Alvim	Ademir Ferreira da Cruz	SEMOB
Luiz Augusto Paraizo dos Santos	Ana Julião Brandão	SEMED
Vitor Fernandes Bersot	Tattiana Loss Bissa Viana	SEMTAC
João Victor Da Silva Babilon	Rafael Monteiro Zouain	SEMMA
Rudson Matos Souza	Lennon Monjardim de Araujo	SEMESP
Luciano Costa Loiola Bruno	Rosana Silva De Souza Pinheiro	PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
Michelle Rodrigues e Rocha	Wallans Gomes Zoteli	IFES
Osana Maria de Paula Muciaccia		representante de Artes Visuais e audiovisuais
Ulisses Moraes Nogueira		representante de Artes Cênicas
Maria Jucineuda Santos Cunha		representante de Artesanato
Orlando Lopes Albertino		representante de Literatura e Biblioteca
Associação Amigos do Patrimônio de Guarapari		representante de Patrimônio Cultural Material, Natural e Imaterial
Thiara Bernardo Dutra		representante de Saberes das Comunidades Tradicionais
Bruno de Deus e Magnago		representante Artes Integradas, Cultura Popular
João Inarley Silva Carletti		representante de Música
Flávia Carneiro Reis Cerqueira Alves		representante da Subseção de Guarapari da Ordem dos Advogados do Brasil do Espirito Santo - OAB/ES

 

Calendário de Reuniões

 Reuniões Ordinárias do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Guarapari - COMPCG 2026

CRONOGRAMA DE REUNIÕES ORDINÁRIAS

 

MÊS	DIA
JANEIRO	--
FEVEREIRO	24
MARÇO	--
ABRIL	23
MAIO	--
JUNHO	23
JULHO	--
AGOSTO	24
SETEMBRO	--
OUTUBRO	23
NOVEMBRO	--
DEZEMBRO	16

Convocatórias, Pautas, Atas das Reuniões e Publicações
Acessar Publicações

Contato
Endereço: Avenida Paris, n°680 - Praia do Morro - Guarapari-Es - CEP: 29.216-100
Telefone: (27) 3361-8226
E-mail: semcult.pmg@guarapari.es.gov.br