CMSD - Conselho Municipal Sobre Drogas

 

 Criado Em: 23 de outubro de 2001

 De: Secretaria Municipal de Trabalho, Assistência e Cidadania

 Setor: CMSD - Conselho Municipal Sobre Drogas

 

Sobre o Conselho

 CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS - CMSD, que tem por finalidade, no âmbito do município, propor as diretrizes da política municipal de prevenção ao uso indevido de drogas e substâncias que causam dependência física e/ou psíquica, sendo um órgão de orientação normativa e de deliberação coletiva, que se integrará na ação conjunta e articulada de todos os órgãos de nível federal, estadual e municipal que compõe o Sistema Nacional Antidrogas - SISNAD, que trata o Decreto Federal n°. 3.696 de 21 de Dezembro de 2000, em especial o Conselho Estadual Antidrogas.”

 

Compete ao CMSD

• Formular a política municipal de drogas e entorpecentes em concordância com as diretrizes do Conselho Federal de Entorpecentes e do Conselho Estadual Antidrogas, compatibilizando suas atividades;
• Fomentar a coordenação das atividades de todas as instituições e entidades municipais, responsáveis pelo desenvolvimento das ações que objetivam diminuir a demanda por drogas e entorpecentes, assim como dos movimentos comunitários organizados e representações das instituições federais e estaduais existentes na cidade de Guarapari e dispostas a cooperar com o esforço municipal;
• Estabelecer prioridades para as respectivas atividades, considerando as metas, os recursos disponíveis, as necessidades e das peculiaridades locais e regionais;
• Celebrar convênios e elaborar outros instrumentos hábeis que viabilizem a consecução dos objetivos propostos;
• Estimular o programa de prevenção contra a disseminação do tráfico e uso indevido de substâncias entorpecentes que determinem dependência física e/ou psíquica;
• Requerer e analisar informações e estatística disponíveis sobre a ocorrência de encaminhamento de usuários e traficantes aos diversos órgãos e as soluções dadas àquelas;
• Dedicar-se a redução da demanda por drogas e entorpecentes no município;

 

Legislação e Normas

Lei Municipal Nº 2.111/2001

Lei Municipal Nº 3.296/2011

 

Composição/Nomeação Conselheiros 

Titular	Suplente	Órgão/Instituição
Priscila Ssiter Assis	Sônia Maria da Silva Balesteiro	SEMSA
Severino Machado Neto	Alba Lucinia Santana Sampaio	SEMED
Gisele de Oliveira Alves	Carmem Regina Marques	SEMTAC
Alexandre Farias	Letícia Raidan Gobbi	OAB/ES
Raphael Ramos Corrêa Luiz	Rodrigo Peçanha da Cruz	Policial Civil
Matthaus dos Santos Mariani	Gustavo Henrique G Silva	Batalhão Policia Militar
Sérgio Pereira dos Santos	Elizabeth Teixeira Cabral	ONG Atitude
Job Vassoler	Mario Sergio Rangel dos Santos	Conselho de Pastores-COPEG
Camilla Simões Costa	Marilda Correia Viana Gomes	Representante CMDCA
Edilson Rodrigues Ferraz	Luzinete Molina do Nascimento	Entidade Esportiva

Presidente: Sergio Pereira dos Santos
Vice Presidente: Raphael Ramos Corrêa Luiz
Secretário executivo: Alexsandre Farias

 

Calendário de Reuniões

CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES ORDINÁRIAS - 2026
HORÁRIO: 14h

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MARÇO	12
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SETEMBRO	03
OUTUBRO	01
NOVEMBRO	05
DEZEMBRO	03

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Contato

Endereço: Rua Marcílio Dias, nº 399, Edf. Rei dos Reis,1º andar, Muquiçaba
Telefone: (27) 3261-1377 ou  (27) 3261-5787
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