No contexto da administração pública, especialmente na área da saúde, diversos instrumentos jurídicos são utilizados para formalizar parcerias entre o Estado e entidades privadas ou sem fins lucrativos. Cada tipo de contrato possui características próprias que orientam sua finalidade, forma de execução e controle. Abaixo estão os principais:

• Convênio: instrumento utilizado para formalizar parcerias entre entes públicos ou entre entes públicos e entidades privadas sem fins lucrativos, com o objetivo de alcançar um interesse comum e sem transferência direta de responsabilidade pela execução do serviço.

  • Convênio HIFA

    • 1º Aditivo 2º Aditivo  3º Aditivo  4º Aditivo  5º Aditivo  6º Aditivo

• Termo de Fomento: voltado ao apoio a iniciativas de interesse público desenvolvidas por organizações da sociedade civil, especialmente quando essas propostas partem das próprias entidades e visam ampliar ações já existentes, com repasse de recursos públicos.

  • Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde não mantém nenhum vínculo por meio de termo de fomento com entidades externas.

• Termo de Colaboração: semelhante ao termo de fomento, mas utilizado quando a iniciativa parte do poder público. É uma forma de viabilizar parcerias com organizações da sociedade civil para execução de atividades de interesse coletivo.

  • Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde não mantém nenhum vínculo por meio de termo de colaboração com entidades externas.

• Contrato de Gestão: empregado principalmente nas relações entre o poder público e Organizações Sociais (OS), visando a gestão e execução de serviços públicos com maior autonomia administrativa e metas previamente definidas.

  • Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde não mantém nenhum vínculo por meio de contrato de gestão com entidades externas.