LEGISLAÇÃO

Decreto 264/2022
Situação: Em vigor Data: 26/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 263/2022
Situação: Em vigor Data: 26/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 262/2022
Situação: Em vigor Data: 26/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 261/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 260/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 259/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 258/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 257/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 256/2022
Situação: Em vigor Data: 27/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 255/2022
Situação: Em vigor Data: 26/04/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL

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