REGULAMENTO DA LEI Nº 3.973/2015, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

• ALTERADO PELO DECRETO Nº 397/2023.
• ALTERADO PELO DECRETO Nº 372/2023.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE PARCELAMENTO DE SOLO SOB A FORMA DE CONDOMÍNIO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR HORIZONTAL POR UNIDADES AUTÔNOMAS.

RERRATIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 1.307/2013 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PARCELAMENTO NA FORMA DE CONDOMÍNIO HORIZONTAL DE UNIDADES AUTÔNOMAS E APROVA PROJETO DO CONDOMÍNIO PRAIA FORMOSA, SITUADO NA PRAIA DO BOIÃO, PEROCÃO, MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 329/2021)

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS PARA CONTENÇÃO DE GASTOS DO MUNICÍPÍO DE GUARAPARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE REGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI Nº 3.790/2014 E ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA TICKET FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 660/2019)

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE TERRA "A-2", DA QUADRA Nº 120, DO LOTEAMENTO "RECREIO DE SETIBA", NESTA CIDADE DE GUARAPARI, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO ASILAR PARA IDOSOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 198/2022)

DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DE CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 179/2023)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 375/2021)

(ALTERADO PELO DECRETO Nº 391/2016)

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO EFETIVO.

• THIAGO DE LIMA CARDOSO.
• AGENTE DE SERVIÇO OPERACIONAL l - ASO1 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS.

DECLARA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS LOTES nºs 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12, DA QUADRA 33; LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 E 12 DA QUADRA 41, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO ITAPEBUSSÚ E LOTES 01, 02, 19 AO 29, DA QUADRA 24; LOTES 03, 04, 05 AO 15, 16 E 17 DA QUADRA 25, INTEGRANTES DO LOTEAMENTO BAIRRO INDEPENDÊNCIA E ÁREAS VINDOURAS DO MANGUE, DESTINADOS À UMA NOVA LIGAÇÃO VIÁRIA ENTRE A REGIÃO NORTE  E A REGIÃO SUL ATRAVÉS DE UMA PONTE E QUE PARA TANTO NECESSITA DAS ÁREAS ONDE AS CABECEIRAS DA MESMA SE INSTALARÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº 598/2021)