| Decreto 780/2022 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | CONSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE LEILÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E/OU OBSOLETOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 019/2023) |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 779/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 778/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 777/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 08/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 776/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 775/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E ADOTA NORMAS PARA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 774/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 20/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENTO FUNCIONAL A SERVIDORA DANIELA CASEMIRO DO NASCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 773/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO VALOR VENAL PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, EXERCÍCIO DE 2023. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 772/2022 | |||
| Situação: | Em vigor | Data: | 19/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DA DESPESA INSCRITA EM RESTOS A PAGAR PROCESSADO, NO EXERCÍCIO DE 2021, PORÉM, NÃO CONSUMADO O IMPLEMENTO DE CONDIÇÃO NA SUA TOTALIDADE, CONSIDERANDO A IMPOSSIBILIDADE DE SUA REALIZAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ||
| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
| Decreto 771/2022 | |||
| Situação: | Revogado | Data: | 16/12/2022 |
| Ementa: | DISPÕE SOBRE NOMEÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE RECURSOS FISCAIS DE GUARAPARI - CMRFG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REVOGADO PELO DECRETO Nº. 251/2023) |
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| DETALHES LEI ORIGINAL | |||
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