LEGISLAÇÃO

Decreto 770/2022
Situação: Em vigor Data: 19/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 769/2022
Situação: Em vigor Data: 07/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 768/2022
Situação: Em vigor Data: 07/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 767/2022
Situação: Em vigor Data: 08/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 766/2022
Situação: Revogado Data: 16/12/2022
Ementa:

DISPÕE SOBRE SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - COMPRAD.

(REVOGADO PELO DECRETO Nº. 161/2023)

DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 765/2022
Situação: Em vigor Data: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO, ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO E SÍMBOLOS REFERENCIAIS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO COM ADEQUAÇÃO INTERNA ENTRE ORGÃOS PERTENCENTES À ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 764/2022
Situação: Em vigor Data: 05/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DURANTE O JOGO DA 22ª COPA DO MUNDO FIFA, CATAR 2022.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 763/2022
Situação: Em vigor Data: 06/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 762/2022
Situação: Em vigor Data: 02/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 761/2022
Situação: Em vigor Data: 02/12/2022
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE.
DETALHES LEI ORIGINAL

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