LEGISLAÇÃO - Decreto

Decreto 108/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 107/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 106/2023
Situação: Em vigor Data: 30/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR FONTE DE RECURSO DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 105/2023
Situação: Em vigor Data: 31/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 104/2023
Situação: Em vigor Data: 31/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 103/2023
Situação: Em vigor Data: 31/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO EM CARGO EFETIVO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 102/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 101/2023
Situação: Em vigor Data: 01/02/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 100/2023
Situação: Em vigor Data: 31/01/2023
Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO “A PEDIDO” DE SERVIDOR DE CARGO COMISSIONADO.
DETALHES LEI ORIGINAL
Decreto 99/2023
Situação: Revogado Data: 01/02/2023
Ementa:

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO.

• ANTONIO NIVALDO FERRARINI.

• COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO DO CONTRIBUINTE.

REVOGADO PELO DECRETO Nº 141/2023.

DETALHES LEI ORIGINAL

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